Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018). O órgão fiscalizador competente no Brasil é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD caso considere que o tratamento de seus dados viola a LGPD.
1. Identificação do Operador e Controlador
Razão social: Miranexis Educação Ltda.
CNPJ: 47.382.910/0001-83
Endereço: Avenida Paulista, 1374 - Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-100, Brasil
Telefone: +55 (11) 94820-3071
E-mail de contato para privacidade: [email protected]
Site: https://miranexiszt.pro/
2. Abrangência e Base Legal
Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados pela Miranexis por meio do site miranexiszt.pro, do formulário de contato, de comunicações por e-mail e de quaisquer outros canais digitais operados pela empresa.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Miranexis fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): obtido expressamente via checkbox no formulário de contato, para envio de comunicações e tratamento de dados para fins de relacionamento comercial.
- Execução de contrato (art. 7º, V): para tratamento necessário à prestação dos serviços educacionais contratados.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de uso do site com fins de melhoria da experiência educacional, respeitado o critério de necessidade e proporcionalidade.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por norma legal aplicável.
3. Dados Coletados e Finalidades
Coletamos os seguintes dados pessoais, nas finalidades indicadas:
3.1 Formulário de contato
- Nome completo: identificação do titular para atendimento da solicitação.
- Endereço de e-mail: resposta à solicitação, comunicações sobre o programa educacional.
- Número de telefone (opcional): contato por voz ou mensagem a pedido do titular.
- Mensagem: conteúdo da solicitação para adequar a resposta às necessidades do titular.
- Interesse declarado (plano): personalização do atendimento, sem implicar contratação automática.
3.2 Dados de navegação (cookies e logs)
- Endereço IP e dados de conexão: segurança, prevenção a fraude e obrigações legais.
- Parâmetros UTM e GCLID: análise de origem de tráfego, apenas com consentimento para cookies analíticos e de marketing.
- Dados de comportamento de navegação: melhoria da experiência do site, apenas com consentimento.
3.3 Dados de alunos (após contratação)
Após a formalização da inscrição, podemos coletar dados adicionais necessários à prestação do serviço educacional: histórico de acesso ao conteúdo, respostas a avaliações e projetos práticos entregues. Esses dados são coletados e tratados com base na execução do contrato educacional e são conservados pelo prazo da relação contratual acrescido de 5 anos para fins de obrigações legais.
4. Compartilhamento de Dados
A Miranexis não vende dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados com:
- Prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica (hospedagem, e-mail, plataforma de ensino) na qualidade de operadores, vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados.
- Ferramentas de análise (Google Analytics, se consentido pelo titular via cookie banner), com dados anonimizados ou pseudonimizados conforme configurações de Consent Mode v2.
- Autoridades públicas quando exigido por ordem judicial, requisição legal ou obrigação regulatória.
Não transferimos dados pessoais para fora do Brasil sem garantias equivalentes às exigidas pela LGPD, conforme art. 33 da Lei 13.709/2018.
5. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD, art. 18)
Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao endereço de e-mail indicado no item 1:
- Acesso (art. 18, II): confirmar a existência e acessar os dados que tratamos sobre você.
- Correção (art. 18, III): solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação (art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, salvo quando o tratamento for necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória.
- Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
- Revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado antes da revogação.
- Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
- Oposição (art. 18, § 2º): opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.
- Reclamação à ANPD: você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD - gov.br/anpd) caso considere que seus direitos foram violados.
Atenderemos às solicitações no prazo de 15 dias corridos, conforme art. 18 da LGPD.
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies, suas finalidades e como gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies. O Consent Mode v2 do Google é aplicado neste site: todos os consentimentos são, por padrão, negados até que o titular faça uma escolha ativa no banner de cookies.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo: transmissão via HTTPS com TLS, controle de acesso por perfil, registro de logs de acesso e revisão periódica de permissões.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD (art. 48).
8. Prazo de Conservação
Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário à finalidade para a qual foram coletados:
- Dados de formulário de contato sem conversão: até 12 meses.
- Dados de alunos durante a vigência do contrato educacional: pelo período de acesso ao curso acrescido de 5 anos para fins de obrigações legais e fiscais.
- Logs de acesso ao site: 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
9. Menores de Idade
O programa educacional da Miranexis é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos coleta inadvertida, os dados serão excluídos imediatamente.
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização consta no topo deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados ou mediante aviso em destaque no site. O uso continuado do site após publicação de nova versão implica aceitação das alterações.
11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:
E-mail: [email protected]
Endereço postal: Avenida Paulista, 1374 - Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-100
Órgão supervisor: ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - gov.br/anpd